domingo, 29 de janeiro de 2017

Reabilitação urbana da cidade de Estremoz


Edifício da Olaria Alfacinha
Reabilitar o edifício da antiga Olaria Alfacinha, destinando-o a Centro Interpretativo do Boneco de Estremoz, é um dos múltiplos objectivos a atingir através da “PROPOSTA DE DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA – CIDADE DE ESTREMOZ”. Esta é apresentada num documento de 48 páginas, elaborado em Agosto de 2015, pelo Sector de Gestão Urbanística, Planeamento e Projecto Municipal da CME.
O mesmo objectivo consta no “PLANO DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA – CIDADE DE ESTREMOZ”, documento de 47 páginas, produzido em Julho de 2016, o qual aprofunda o documento anterior.
O último documento estima em 18 meses o tempo necessário à elaboração da proposta técnica da revisão do Plano, a que há que juntar o tempo necessário à tramitação e procedimentos de elaboração e aprovação, os quais culminam numa “Discussão pública e subsequente ponderação dos resultados”, a que se segue a “Aprovação pela Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal”.
A oportunidade do Plano é justificada pelo próprio: “Possibilidade de captação de fundos comunitários, perspectivando-se que advirão do programa de financiamento denominado “Estratégia Europa 2020 – Portugal 2020””, já que como nos diz “No quadro de Referência Estratégica Nacional 2014 – 2020 a Comissão Europeia considerou a reabilitação urbana como o grande projecto para a Europa Comunitária e como factor atenuante do desemprego para o sector da construção civil e obras públicas”.

Casa do Alcaide-mor
O “PLANO DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA – CIDADE DE ESTREMOZ”, no seu conjunto formula 18 excelentes objectivos gerais de reabilitação urbana e 17 excelentes objectivos específicos, dos quais me permito destacar o seguinte: “Incentivar e apoiar a reabilitação do património cultural, como pilar de desenvolvimento fundamental, em articulação com as entidades tutelares, designadamente a Capela da Rainha Santa Isabel, a Antiga Casa da Câmara, a Casa das Fardas, o Paiol de Santa Bárbara, o Prédio Militar 49, a Igreja de Santa Maria, a Igreja dos Congregados, o Convento das Maltezas e o Palácio Tocha”.
Como a Casa do Alcaide-mor, aqui designada Antiga Casa da Câmara, é propriedade municipal, porque é que o Município não elabora um projecto para a sua reabilitação e o inclui no programa de financiamento denominado “Estratégia Europa 2020 – Portugal 2020”? Aqui fica a pergunta.

Centro Interpretativo do Boneco de Estremoz
É sabido que a Casa do Alcaide-mor é um prédio urbano composto por rés-do-chão, 1.º e 2.º andares, afecto a habitação, com 423 m2 de superfície coberta e logradouro com a área de 556 m2. Há quem pense que a Casa do Alcaide-mor seria o edifício mais digno e adequado para alojar o Centro Interpretativo do Boneco de Estremoz. Este deveria também integrar a Faiança de Estremoz do séc. XVIII e a Louça de Barro Vermelho. E a Casa do Alcaide-mor está ali tão perto do Museu Municipal…

A União faz a força
Pela sua composição, o acervo do Museu Municipal é o mais forte em figurado de Estremoz. Mas há outros a nível local, como é o caso do pertencente ao Museu Rural e que presentemente se encontra encaixotado no Palácio dos Marqueses de Praia e Monforte. A eles há que juntar o espólio do Padre Mário de Brito Aparício Pereira, Capelão da Santa Casa da Misericórdia de Vila Viçosa, doado recentemente à Santa Casa da Misericórdia de Estremoz e que inclui cerca de 1000 bonecos de Estremoz.
Não poderiam estas 3 colecções integrarem o Centro Interpretativo do Boneco de Estremoz, sem nenhum dos proprietários perder a titularidade do que legitimamente é seu? O Município, a Santa Casa da Misericórdia e o Museu Rural não poderiam dar as mãos nesse sentido? É que a união faz a força. A cidade de Estremoz merecia isso, assim como os seus bonecos, cuja proclamação como Património Cultural da Humanidade, aguardamos no final do ano em curso.